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João Paulo Leonardo Pires
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Rua do Pasteleiro 17-B, Angústias
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9900-069
Horta
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218268505
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Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
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Consulta Pública sobre proposta de alteração do Regime jurídico da pesca lúdica - Proposta de Decreto Legislativo Regional
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10-06-2015
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Srs legisladores,
Como pescador, mergulhador e acima de tudo cidadão açoriano devo dizer que considero a proposta apresentada por vós desadequada no que diz respeito às quantidades diárias, especialmente na vertente costeira de submarina, que é as que pratico e por isso falo por experiência própria.
Concordo com as alterações impostas em termos de equipamento e segurança, mas tenho a apontar o seguinte:
- Querer imputar aos pescadores e mergulhadores lúdicos a responsabilidade por uma má gestão dos recursos dos nossos mares é no mínimo ridículo.
- As falhas que pretendem corrigir com estas alterações não são corrigidas com alterações às quantidades permitidas mas sim com uma melhor fiscalização á captura dos limites diários atuais.
- Os prevaricadores vão continuar a prevaricar da mesma forma que o fazem atualmente independetemente dos limites diários que sejam impostos. (As lapas são apanhadas mesmo durante o período em que é proibido).
- Os Srs estão a partir do princípio que todos os pescadores excedem os limites de captura e que vendem o peixe que apanham.
- Muita gente não tem possibilidades económicas para comprar peixe ou carne e contam com o peixe das suas capturas para poupar dinheiro e alimentar a família.
- Estão a promover o egoísmo, uma vez que com estes limites nem se pode dar uns peixes, por exemplo a familiares que não pescam.
Em conclusão, por favor analisem os valores do peixe comercializado nas lotas açorianas e tentem perceber onde é que está a má gestão dos recursos e dos ecossistemas, certamente não será difícil.
Cumprimentos, João Pires
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